AnexoTamanho Leis - Ementa 2002.docx22.57 KB Lei nº 001/2002 - Autoriza aquisição de terreno, para construção de Escola Pública Municipal e dá outras providências.223.06 KB Lei nº 002/2002 - Doação de terreno com 1.000 m², para a CODISE...321.16 KB Lei nº 003/2002 - Da nome a logradouro público e estabelece outras providências.158.44 KB Lei nº 004/2002 - Torna obrigatória a informação pelo feirante da origem dos animais vendidos no município...163.86 KB Lei nº 005/2002 - Dispensa a exigência de Alvará de funcionamento para Templos Religiosos e dá outras providências.142.06 KB Lei nº 006/2002 - Dá nome a logradouro público e da outras providências.148.76 KB Lei nº 007/2002 - Dá nome a logradouro público e da outras providências.166.92 KB Lei nº 008/2002 - Dá nome a logradouro público e da outras providências.156.13 KB Lei nº 009/2002 - Dá nome a logradouro público e da outras providências.153.82 KB
