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514/2025 |
Leis Ordinárias |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E/OU PRIORIDADE AOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) |
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513/2025 |
Leis Ordinárias |
ALTERA OS VALORES DA BOLSA ESTÁGIO CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 298/2017, DE 02 DE MAIO DE 2017, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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512/2025 |
Leis Ordinárias |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, VISANDO PARTICIPAÇÃO NAS COMPRAS DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, DE FORMA COMPARTILHADA. |
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511/2025 |
Leis Ordinárias |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CARROS DE SOM LIGADOS DURANTE O PERCURSO DE PROCISSÕES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES. |
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510/2025 |
Leis Ordinárias |
ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A FEDERAÇÃO SERGIPANA DE FUTEBOL, A FIM DE COLABORAR FINANCEIRAMENTE COM O CAMPEONATO SERGIPANO DE 2025, SÉRIE A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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509/2025 |
Leis Ordinárias |
ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO FINANCEIRO CONCEDIDO A ESTUDANTES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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508/2025 |
Leis Ordinárias |
ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO FINANCEIRO CONCEDIDO A ESTUDANTES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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76/2025 |
Leis Complementares |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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75/2025 |
Leis Complementares |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 064/2023, QUE TRATA DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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74/2025 |
Leis Complementares |
ALTERA O QUADRO PERMANENTE, DO APÊNDICE III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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73/2025 |
Leis Complementares |
DISPÕE SOBRE O ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DEVIDO PELAS COOPERATIVAS DE TRABALHO DE SAÚDE E PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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72/2025 |
Leis Complementares |
:ALTERAO ANEXO IIDA LEI COMPLEMENTAR Nº 069, DE 03 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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507/2024 |
Leis Ordinárias |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES, ESTADO DE SERGIPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DDÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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505/2024 |
Leis Ordinárias |
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE D CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCICIO DE 2024. |
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504/2024 |
Leis Ordinárias |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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503/2024 |
Leis Ordinárias |
INSTITUI O FERIADO MUNICIAL DE CORPUS CHRISTI NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES-SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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502/2024 |
Leis Ordinárias |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTAIA ANUAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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501/2024 |
Leis Ordinárias |
FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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500/2024 |
Leis Ordinárias |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO e SECRETÁRIOS MUNIPAIS, PARA A LEGISLATURA 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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499/2024 |
Leis Ordinárias |
DENOMINA DE RUA CELSO GARCIA LEITE, A RUA PARALELA À AVENIDA PAULO VASCONCELOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
