AnexoTamanho LEIS - Ementas 2014.docx21.64 KB Lei nº 228/2014 - Denomina Largo Eliana Vieira Souza Santos.252.17 KB Lei nº 229/2014 - Dispõe sobre a concessão do reajuste do vencimento salarial aos Profissionais do Magistério.574.8 KB Lei nº 230/2014 - Autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais...835.7 KB Lei nº 231/2014 - Abre créditos suplementares até o limite de 07% (sete por cento) da despesa fixada para o corrente exercício.343.29 KB Lei nº 232/2014 - Dispõe sobre diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2015.5.43 MB Lei nº 233/2014 - Dispõe sobre a criação do programa coleta seletiva.1.73 MB Lei nº 234/2014 - Abre créditos suplementares até o limite de mais 40% (quarenta por cento) da despesa fixada...359.11 KB Lei nº 235/2014 - Denomina Rua Acilino Francisco Leandro.324.24 KB Lei nº 236/2014 - Abre créditos suplementares até o limite de mais 30% (trinta por cento) da despesa fixada...360.63 KB