AnexoTamanho LEIS - Ementas 2015.docx21.91 KB Lei nº 251/2015 - Abre crédito suplementares até o limite de mais 30% (trinta por cento) da despesa fixa para corrente exercício685.57 KB Lei nº 252/2015 - Dispõe sobre o Feriado Municipal de 11 de Junho.571.03 KB Lei nº 253/2015 - Denomina Rua Vereador Adriano da Silva Santos, e dá outras providências.570.15 KB Lei nº 254/2015 - Fica proibido o uso de som em volume que ponha em perigo ou prejudique a saúde de qualquer pessoa...703.13 KB Lei nº 256/2015 - Dispõe sobre a concessão de reajuste do vencimento salarial aos Profissionais de Magistério...1.16 MB Lei nº 257/2015 - Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 009/2012, e dá outras providências.1.21 MB Lei nº 258/2015 - Denomina Rua Ariosvaldo Batista de Andrade.566.16 KB Lei nº 259/2015 - Dispõe sobre as diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2016.20.73 MB Lei nº 260/2015 - Institui o Plano de Educação 2015/2025, Alinhado ao Plano Nacional de Educação...1.44 MB
