AnexoTamanho LEIS - Ementas 2016.docx21.76 KB Lei nº 276/2016 - Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente...4.85 MB Lei nº 277/2016 - Denomina Rua Lindinalva dos Santos...732.63 KB Lei nº 278/2016 - Altera o anexo II da Lei 262/2015 - Estrutura da CM Dores...1.05 MB Lei nº 279/2016 - Autoriza o Poder Executivo abir crédito especial de R$ 450.000,00...770.39 KB Lei nº 280/2016 - Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2017...18.25 MB Lei nº 281/2016 - Denomina Rua Tancredo Alves de Oliveira...526.75 KB Lei nº 282/2016 - Dispõe sobre a concessão de reajusto ao Magistério...1.29 MB Lei nº 283/2016 - Abre crédito Suplementar de 40% (quarenta por cento)...560.51 KB Lei nº 284/2016 - Autoria o poder executivo abrir a favor de FMAS, crédito até o limite de 20% (vinte por cento)...3.63 MB
