O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES, ESTADO DE SERGIPE, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 13.094.446/0001-74, ATRAVÉS DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES, LEI MUNICIPAL Nº 173/2010, LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 053/2022 E LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 064/2023 E NAS DEMAIS LEIS QUE REGEM A ESPÉCIE, EM CUMPRIMENTO ÀS NORMAS ESTABELECIDAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, BEM COMO AS NORMAS CONTIDAS NESTE EDITAL, JUNTAMENTE COM A COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO, NOMEADA PELA PORTARIA Nº 630/2023, TORNA PÚBLICO QUE ESTARÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES, ESTADO DE SERGIPE, ALÉM DAS QUE SURGIREM DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. O CONCURSO PÚBLICO SERÁ REGIDO POR ESTE EDITAL E PELOS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO QUE REGEM A MATÉRIA.
