O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES, ESTADO DE SERGIPE, inscrito no CNPJ sob nº 13.094.446/0001-74, através do Chefe do Executivo Municipal, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 37 da Constituição Federal, Lei Orgânica do Município de Nossa Senhora das Dores, Lei Municipal Nº 173/2010, Lei Municipal Complementar Nº 053/2022 e Lei Municipal Complementar Nº 064/2023 e nas demais leis que regem a espécie, em cumprimento às normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, bem como as normas contidas neste Edital, juntamente com a comissão especial de acompanhamento do Concurso Público, nomeada pela PORTARIA Nº 630/2023, TORNA PÚBLICO que estarão abertas as inscrições do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Dores, Estado de Sergipe, além das que surgirem durante o prazo de validade do certame. O Concurso Público será regido por este Edital e pelos princípios gerais de Direito que regem a matéria.