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Transparência

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TRANSPARÊNCIA

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Planejamento e Prestação de Contas

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Perguntas Frequentes

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Item 8.1 a 9.4

Transparência COVID-19

PRSE/MPF Recomendação N° 12/2022

Ouvidorias

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LAI - Lei de Acesso à Informação

(Lei Federal n° 12.527/2011)

Cadastro Municipal de Empresas Inadimplentes (CMEI)

CGU

Radar da Transparência Pública

Item 2.9

Convênios e Transferências

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Lei Geral de Proteção de Dados e Governo Digital

Item 15.1 a 15.6

Obras

Item 10.1 a 10.4

Renúncias de Receitas

Item 16.1 a 16.4

Emendas Parlamentares

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Saúde

Item 18.1 a 18.3

Educação

Item 19.1 a 19.2

Lei de Responsabilidade Fiscal

(Lei Complementar nº 101/2000)

Governo Digital

15.3

Valores das Diárias

7.2

Lista de Terceirizados

6.4

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Item 15.2

Dívida Ativa

Item 3.3

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