PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

O presente Contrato tem por objeto contratação de empresa para aquisição de livros destinados aos alunos da educação infantil da rede municipal de ensino do município de Nossa Senhora das Dores, de acordo com as especificações constantes da Inexigibilidade n° 05/2020 e seus anexos, e proposta da Contratada, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de suas transcrições, de acordo com o art. 55, XI da Lei 8.666/93.