AnexoTamanho LEIS - Ementas 2016.docx21.76 KB Lei nº 276/2016 - Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente...4.85 MB Lei nº 277/2016 - Denomina Rua Lindinalva dos Santos...732.63 KB Lei nº 278/2016 - Altera o anexo II da Lei 262/2015 - Estrutura da CM Dores...1.05 MB Lei nº 279/2016 - Autoriza o Poder Executivo abir crédito especial de R$ 450.000,00...770.39 KB Lei nº 280/2016 - Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2017...18.25 MB Lei nº 281/2016 - Denomina Rua Tancredo Alves de Oliveira...526.75 KB Lei nº 282/2016 - Dispõe sobre a concessão de reajusto ao Magistério...1.29 MB Lei nº 283/2016 - Abre crédito Suplementar de 40% (quarenta por cento)...560.51 KB Lei nº 284/2016 - Autoria o poder executivo abrir a favor de FMAS, crédito até o limite de 20% (vinte por cento)...3.63 MB Lei nº 285/2016 - Dispõe sobre o PCCV...3.53 MB Lei nº 286/2016 - Denomina Rua Edson Pereira da Silva e dá outras providências...208.52 KB Lei nº 287/2016 - Dispõe sobre o pagamento PMAQ-AB...1.51 MB Lei nº 288/2016 - Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-prefeitos e Secretários para Legislatura 2017-2020...402.98 KB Lei nº 289/2016 - Institui Unidade Básica de Saúde Ines Lima Costa...810.32 KB Lei nº 290/2016 - Dispõe sobre autorização do Poder Executivo - Agentes Comunitários de Saúde e Endemias...1.59 MB Lei nº 291/2016 - Institui o Sistema Municipal de Ensino de Nossa Senhora das Dores...11.86 MB Lei nº 292/2016 - Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária para 2017...10.31 MB Lei Complementar nº 012/2016 - Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de Condutor de Ambulância.2.37 MB
