A Prefeitura de Nossa Senhora das Dores, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulga, nesta segunda-feira, 10 de abril, o edital para escolha dos membros do Conselho Tutelar do quadriênio 2024/2028.
O processo de escolha para a função de conselheiro tutelar será para o preenchimento de 05 (cinco) vagas para titulares e 05 (cinco) para suplentes.
Para participar do processo de eleição é necessário ter idade superior a 21 anos, reconhecida idoneidade moral, residir no município e experiência mínima de 2 (dois) anos na promoção, controle, defesa dos direitos da criança e do adolescente em entidades registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ou curso de formação em conformidade com o disposto no edital.
A inscrição poderá ser efetuada pessoalmente ou por instrumento de procuração específica com firma reconhecida, até o dia 28 de abril de 2023, das 8h às 13h, na sede do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, situado no Calçadão da Rua João dos Reis Lima Neto, 64.
A escolha do conselheiro e suplentes ocorrerá conforme critério contendo as etapas: inscrição para registro das candidaturas, aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório, apresentação dos candidatos habilitados, em sessão pública, aberta a toda comunidade e amplamente divulgada, sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo uninominal e secreto dos eleitores do Município de Nossa Senhora das Dores - Sergipe, cujo domicílio eleitoral tenha sido fixado dentro de prazo de 90 (noventa) dias anteriores ao pleito.
A eleição por voto direto acontecerá no dia 01 de outubro de 2023, das 8h às 17h. Todo cidadão que possuir título de eleitor tem o direito de votar no dia.
Anexos:
| Anexo | Tamanho |
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 diario.pdf | 48.45 MB |