Prefeitura realiza Audiência Pública para apresentação e discussão da LDO e LOA | Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Dores

A Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Dores, realizou na manhã de hoje, 11 de abril, a audiência pública para apresentação e discussão dos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.

O evento aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores e contou com a participação da população em geral, do Vereador Nininho do Sindicato representando a Câmara, Secretários, representantes das Associações, Cooperativas, Igrejas e Sindicatos.

Sobre as Leis:
LDO
Elaborada anualmente, a LDO é a peça de planejamento responsável por estabelecer as diretrizes do orçamento para o próximo ano, como metas e prioridades, conforme previsto na Constituição Federal.

LOA
Esta lei é elaborada pelo Poder Executivo e estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no ano seguinte. A Constituição determina que o orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado ano legislativo).

Na oportunidade o Controlador Geral do Município, Nadson Costa destacou e parabenizou a gestão pela iniciativa em convidar a sociedade para discutir as leis orçamentárias num gesto de transparência e responsabilidade com administração pública.

O evento ainda contou com a presença da coordenadora da ATEC, Fernanda Fontes que fez uma breve exposição técnica sobre a matéria em exposição e evidenciou a importância da participação popular como forma de gestão democrática.
Após apresentação e discussão, a proposta será enviada para análise e votação na Câmara Municipal de Vereadores.

Prefeitura realiza Audiência Pública para apresentação e discussão da LDO e LOA

A Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Dores, realizou na manhã de hoje, 11 de abril, a audiência pública para apresentação e discussão dos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.

O evento aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores e contou com a participação da população em geral, do Vereador Nininho do Sindicato representando a Câmara, Secretários, representantes das Associações, Cooperativas, Igrejas e Sindicatos.

Sobre as Leis:
➡️LDO
Elaborada anualmente, a LDO é a peça de planejamento responsável por estabelecer as diretrizes do orçamento para o próximo ano, como metas e prioridades, conforme previsto na Constituição Federal.

➡️LOA
Esta lei é elaborada pelo Poder Executivo e estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no ano seguinte. A Constituição determina que o orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado ano legislativo).

Na oportunidade o Controlador Geral do Município, Nadson Costa destacou e parabenizou a gestão pela iniciativa em convidar a sociedade para discutir as leis orçamentárias num gesto de transparência e responsabilidade com administração pública.

O evento ainda contou com a presença da coordenadora da ATEC, Fernanda Fontes que fez uma breve exposição técnica sobre a matéria em exposição e evidenciou a importância da participação popular como forma de gestão democrática.
Após apresentação e discussão, a proposta será enviada para análise e votação na Câmara Municipal de Vereadores.