Secretaria Municipal da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social

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Tipo: 
Secretaria
Sigla: 
SMAS
Endereço: 

Calçadão João dos Reis Lima Neto, 64, Centro

Horários de Atendimento: 

Segunda à sexta, das 7h às 13h

Competência Institucional: 

Art. 34 - É da competência da Secretaria Municipal da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social: I - executar a política municipal de Assistência Social; II - administrar creches e centros sociais; III - promover o levantamento da força de trabalho do Município, incrementando e orientando o seu aproveitamento nos serviços e obras municipais, bem como, em outras instituições públicas e particulares; IV - promover a realização de cursos de qualificação profissional, preparando e/ou especializando a mão-de-obra local necessária às atividades econômicas do Município; V - fomentar o desenvolvimento de atividades geradoras de emprego e renda seja individualmente ou sob a forma associativa; VI - estimular a adoção de medidas que objetivem ampliar o mercado de trabalho local, principalmente através da introdução de novas alternativas; VII - estimular e contribuir para a criação de associações e outros tipos de organização comunitária para atuar no campo da promoção social; VIII - receber necessitados que procuram a Secretaria em busca de ajuda individual ou coletiva, estudar o caso, e dar a orientação ou solução adequada a cada situação; IX - conceder auxílios financeiros ou através de outras formas, em casos de pobreza extrema ou situações de emergência, quando devidamente comprovados; X - coordenar e executar programas comunitários; XI - desenvolver atividades de assistência social e do serviço de plantão social; XII - levantar problemas ligados às condições habitacionais, a fim de desenvolver quando necessário e possível, programa de habitação popular; XIII - dar assistência e proteção ao menor carente, principalmente às crianças e adolescentes que se encontram em situações de riscos, solicitando para tanto, a colaboração dos órgãos e entidades estaduais e federais que cuidam especificamente do problema; XIV - pronunciar-se sobre as solicitações de entidades assistenciais do Município, relativas a subvenções ou auxílios, controlando e fiscalizando sua aplicação quando concedidos. Parágrafo único ? Compete ao Secretário Municipal da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social, a assinatura, o controle e a fiscalização dos contratos, bem como a gestão e prestação de contas dos recursos próprios e dos repasses destinados à Secretaria Municipal da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social.

Cargos e responsáveis: 

Jailene Pereira- Secretária

Contatos: 

E-mail: assistencia@nossasenhoradasdores.se.gov.br

Telefones:

(79) 3265-1843 - Sede

(79) 3265-2239 - Centro de Referência em Assistência Social (CRAS)

(79) 3265-2583 - Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS)


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Data da última atualização no site: 21/02/2020 10:34

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