Secretaria Municipal de Administração

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Tipo: 
Secretaria
Sigla: 
SMA
Endereço: 

 

CALÇADÃO JOÃO DOS REIS LIMA NETO, Nº 64, CENTRO.

Horários de Atendimento: 

Segunda à Sexta, das 7h às 13h

Competência Institucional: 

Art. 32 - É da competência da Secretaria Municipal de Administração: I - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, ao treinamento, aos controles funcionais, aos exames de saúde dos servidores, pagamento de pessoal e aos demais assuntos de pessoal; II - promover a realização de licitações para obras e serviços necessários às atividades da Prefeitura, figurando o Secretário de Administração como autoridade superior para determinar a abertura do processo de licitação e para julgamento de recursos; III - executar atividades relativas à padronização, aquisição, guarda, distribuição e controle do material utilizado na Prefeitura; IV - executar atividades relativas ao tombamento, registro, inventário, proteção e conservação dos bens móveis e imóveis; V - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis da Prefeitura; VI - conservar, interna e externamente os prédios pertencentes ou utilizados pela Administração Municipal, bem como outras instalações, móveis e utensílios; VII ? controlar a frota e o uso de todos os veículos da Prefeitura; VIII - administrar a manutenção e conservação da frota de veículos da Prefeitura; IX - administrar o arquivo da Prefeitura; X - desenvolver as atividades gráficas padronizando os materiais a serem usados, pelas Secretarias Municipais; XI ? Instaurar inquérito e/ou Processo Administrativo, mediante requisição do Chefe do Poder Executivo municipal, de ofício ou quando provocado, e responsabilizar-se por sua realização, nos casos de descumprimento da Legislação Federal, Estadual ou Municipal. Parágrafo único ? Compete ao Secretário Municipal de Administração a assinatura, o controle e a fiscalização dos contratos firmados pelo Município com exceção dos contratos firmados pelas Secretarias de Saúde, de Educação e da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social, que serão firmados e controlados por seus respectivos titulares.

Cargos e responsáveis: 

Fágner Alexandre - Secretário

Contatos: 

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Data da última atualização no site: 24/09/2020 14:18

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