AnexoTamanho Leis - Ementa 2003.docx23.14 KB Lei nº 043/2003 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores do Povoado Campo Grande...160.07 KB Lei nº 044/2003 - Dispõe sobre o direito à meia passagem e o meio ingresso e dá outras providências.189.74 KB Lei nº 045/2003 - Dispõe sobre a redução da carga horária dos funcionários públicos e dá outras providências.179.58 KB Lei nº 046/2003 - Dispõe sobre a criação da Liga de Esportes Amador e dá outras providências.175.14 KB Lei nº 047/2003 - Dispõe sobre reserva de caixa especial para gestantes, deficientes e idosos em Supermercados e Estabelecimento186.49 KB Lei nº 048/2003 - Torna obrigatória a implantação de prevenção e atendimento à gravidez na adolescência e dá outras providências348.52 KB Lei nº 049/2003 - Institui o programa de incentivo a agricultura.183.75 KB Lei nº 050/2003 - Dispõe sobre a criação da Escola de Artes da terceira idade, no âmbito do município e dá outras providências.289.4 KB Lei nº 051/2003 - Dispõe sobre a inclusão do Atendimento Fitoterápico nas unidades de saúde do município...162.6 KB
