AnexoTamanho Leis - Ementa 2005.docx20.84 KB Lei nº 089/2005 - Vetada.100.01 KB Lei nº 090/2005 - Altera composição do Conselho da Criança e Adolescente...2.09 MB Lei nº 091/2005 - Concede aumento aos Servidores Efetivos...178.35 KB Lei nº 092/2005 - LDO 2006...5.4 MB Lei nº 093/2005 - Reconhece de utilidade pública Associação Comunitária e de Produtores Rurais São Francisco do Povoado taboca..167.05 KB Lei nº 094/2005 - Autoriza Empréstimo PNAFM...659.48 KB Lei nº 096/2005 - Denomina Rua MANOEL JOSIAS DOS SANTOS...149.19 KB Lei nº 097/2005 - Altera a composição do conselho do FUNDEF...406.79 KB Lei nº 098/2005 - Denomina Centro de Cultura...247.52 KB Lei nº 099/2005 - PPA 2006-2009...17.49 MB Lei nº 100/2005 - Municipaliza as ações de Trânsito...389.22 KB Lei nº 101/2005 - Cria o cargo de Agente de Trânsito...349.46 KB Lei nº 102/2005 - Reforma Administrativa...5.53 MB Lei Complementar nº 001/2005 - Estatuto do Magistério...12.89 MB Lei Complementar nº 002/2005 - Plano de carreira e remuneração do Magistério...6.25 MB
