AnexoTamanho LEIS - Ementas 2007.docx12.63 KB Lei nº 113/2007 - Dispõe sobre a adequação da Lei Orçamentária do exercício de 2007 em decorrência da instituição do FUNDEB...564.19 KB Lei nº 114/2007 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Administração Pública do Município de Nossa Senhora das Dores...1.23 MB Lei nº 115/2007 - Dispõe sobre a Criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de Manutenção...810.33 KB Lei nº 116/2007 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências.5.61 MB Lei nº 118/2007 - Autoriza o Poder Executivo a contratar o financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico...459.78 KB Lei Complementar 004/2007 - Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso de solo urbano...5.49 MB
