AnexoTamanho LEIS - Ementa 2010.docx21.33 KB Lei nº 165/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa minha casa Minha Vida...276.08 KB Lei nº 166/2010 - Cria uma data festiva em comemoração ao Dia do Evangélico.72.48 KB Lei nº 167/2010 - Dispõe sobre o valor do Salário Mínimo.70.61 KB Lei nº 168/2010 - Denomina Clínica de Saúde da Família Maria Adalula Costa.184.1 KB Lei nº 169/2010 - Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual.487.16 KB Lei nº 169/2010 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2011.1.08 MB Lei nº 170/2010 - Retifica o título de Feriado Municipal de 23 de outubro de Emancipação Política para Aniversário da Cidade.390.85 KB Lei nº 171/2010 - Atribui nova redação ao artigo 59 da Lei n.º 025/2001.148.14 KB Lei nº 172/2010 - Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes – DMTT...391.19 KB Lei nº 173/2010 - Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal.299.79 KB Lei nº 174/2010 - Dispõe sobre a adaptação das unidades escolares públicas, integrantes da Rede Municipal de Ensino.245.61 KB Lei nº 175/2010 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento de 2011.291.88 KB Lei nº 176/2010 - Dispõe sobre a criação do CMDM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.276.37 KB Lei Complementar nº 003/2010 - Altera, revoga e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 002/2005, q295.95 KB Lei Complementar nº 005/2010 - Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal.553.49 KB
