AnexoTamanho LEIS - Ementa 2011.docx21.32 KB Lei nº 177/2011 - Autoriza abrir Créditos Suplementares até o limite de 31%...43.36 KB Lei nº 178/2011 - Dispõe sobre denominação de logradouros (Ruas)...181.65 KB Lei nº 179/2011 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da LOA 2012...669.56 KB Lei nº 180/2011 - Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios...1.49 MB Lei nº 181/2011 - Confere nova redação ao caput do artigo 2º, e sua alínea “a”, da Lei Municipal n.º 115...35.23 KB Lei nº 182/2011 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Proteção do Meio Ambiente...25.37 KB Lei nº 183/2011 - Acrescenta o inciso XIV ao art. 3º, e o art. 16-A da Lei 146, que dispõe sobre as gratificações...230.08 KB Lei nº 184/2011 - Abre créditos suplementares até o limite de mais 30%...130.31 KB Lei nº 185/2011 - Estima Receita e fixa Despesa para o orçamento 2012...92.89 KB
