AnexoTamanho LEIS - Ementa 2012.docx21.55 KB Lei nº 188/2012 - Denomina Rua Anatália de Jesus.73.12 KB Lei nº 189/2012 -Denomina Rua José Hildo Santos.97.8 KB Lei nº 190/2012 - Autoriza abertura de Créditos Suplementares até o limite de 23%...105.85 KB Lei nº 191/2012 - Dispõe sobre modificação do artigo 1º da Lei n.º 166/2010.84.69 KB Lei nº 192/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de que 30% das questões nas provas em concursos públicos...73.88 KB Lei nº 193/2012 - Dispõe sobre a antecipação do 13º salário às servidoras gestantes do município no 7º mês de gestação.72.4 KB Lei nº 194/2012 - Dispõe sobre modificação do artigo 1º da Lei n.º 166/2010.71.59 KB Lei nº 195/2012 - Denomina Praça Maria Isabel Gomes.155.17 KB Lei nº 196/2012 - Autoriza Instalação de Quiosque em Logradouro Público.102.21 KB Lei nº 197/2012 - Dispõe acerca do Pagamento retroativo do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério...39.94 KB Lei nº 198/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do ano de 2013...484.99 KB Lei nº 199/2012 - Fixa o subsidio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais para a legislatura 2013/2016...904.84 KB Lei nº 200/2012 - Faz doação de imóvel Municipal.353.87 KB Lei nº 201/2012 - Doação de terreno para a comunidade Restauração.372.02 KB Lei nº 202/2012 - Abre créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa fixada...306.27 KB Lei nº 203/2012 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nossa Senhora das Dores para o Exercício Financeiro de 2013.504.67 KB Lei Complementar nº 009/2012 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal371.79 KB Lei Complementar nº 010/2012 - Altera Dispositivos da Lei Complementar n.º 001/2005-Plano de Carreira e Remuneração...405.62 KB
