2013

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Arquivo Leis Ementas 201321.19 KB
PDF icon Lei nº 204/2013 - Cria programa municipal da cadeia da agricultura...562.19 KB
PDF icon Lei nº 205/2013 - Consórcio público...188.26 KB
PDF icon Lei nº 206/2013 - Denomina Rua José teles Barreto...136.81 KB
PDF icon Lei nº 207/2013 - Dispõe sobre a LDO...5.18 MB
PDF icon Lei nº 208/2013 - De Olho no Concurso...172.66 KB
PDF icon Lei nº 209/2013 - Dispõe sobre o Uniforme escolar...279.04 KB
PDF icon Lei nº 210/2013 - Institui programa social criança saudável na escola...778.67 KB
PDF icon Lei nº 211/2013 - Reconhece de utilidade pública Associação do pov. Gentio...148.79 KB
PDF icon Lei nº 212/2013 - Converte área rural em urbana na Malhada dos coqueiros...161.06 KB
PDF icon Lei nº 213/2013 - Dispõe sobre proibição do uso do capacete...299.57 KB
PDF icon Lei nº 214/2013 - Imprensa oficial Municipal...942.65 KB
PDF icon Lei nº 215/2013 - Denomina Rua Elias José dos Santos...139.87 KB
PDF icon Lei nº 216/2013 - Dispõe sobre a organização de jogos escolares...307.77 KB
PDF icon Lei nº 217/2013 - Dispõe sobre PPA 2014-2017...19.05 MB
PDF icon Lei nº 218/2013 - Dispõe sobre a Disponibilização de banheiros públicos...191.67 KB
PDF icon Lei nº 219/2013 - Obrigatoriedade encaminhamento contratos emergenciais......179.25 KB
PDF icon Lei nº 220/2013 - Avaliação auditiva, bucal e visual de alunos da rede municipal...214.08 KB
PDF icon Lei nº 221/2013 - Altera o Art.3º da Lei nº12-97, conselho municipal de saúde...169.88 KB
PDF icon Lei nº 222/2013 - Altera a estrutura administrativa da prefeitura municipal...6.64 MB
PDF icon Lei nº 223/2013 - Denomina Avenida Carlos Alberto Vasconcelos...172.24 KB
PDF icon Lei nº 224/2013 - Reajuste de vencimentos do magistério...137.47 KB
PDF icon Lei nº 225/2013 - Institui Posto de saúde Maria Adelí Santos...121.12 KB
PDF icon Lei nº 226/2013 - Dispõe sobre consultas e exames de saúde...144.57 KB
PDF icon Lei nº 227/2013 - Dispõe sobre a LOA-2014...22.41 MB

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Data da última atualização no site: 17/09/2020 16:34

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