AnexoTamanho LEIS - Ementas 2017.docx27.23 KB Lei nº 293/2017 - Revoga a Lei nº 285/2016, que dispõe sore a estruturação do plano de cargos...271.62 KB Lei nº 294/2017 - Altera a Redação do Art. 4º da Lei nº 001/2014...270.25 KB Lei nº 295/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Câmara Municipal de Vereadores de Nossa Senhora das Dores...447.5 KB Lei nº 296/2017 - Altera os anexos I e III da Lei nº 262/2015...394.38 KB Lei nº 297/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir em favor do Executivo, crédito especial...1.2 MB Lei nº 298/2017 - Cria o Programa Municipal de Estágio e sua aplicabilidade no âmbito da Administração...1.79 MB Lei nº 299/2017 - Denomina Praça Manoel dos Reis Oliveira...262.1 KB Lei nº 300/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a comprar o terreno, identificado e na forma, previsto nesta Lei...416.48 KB Lei nº 301/2017 - Dispõe sobre o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores...719.62 KB
