AnexoTamanho LEIS - Ementas 2019.docx25.67 KB Lei nº 360/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder um Auxilio Financeiro a Estudantes no âmbito da SME...1.2 MB Lei nº 361/2019 - Denomina-se de Rua Floriano da Costa Vieira Filho, e dá outras providências...560.57 KB Lei nº 362/2019 - Dispõe sobre as cessões e as requisições de servidor efetivo em que a adm. pública municipal seja parte ...1.89 MB Lei nº 363/2019 - "Revoga a Lei Municipal de nº 243/2014, dispõe sobre as diretrizes de Atendimento dos Direitos da Criança e ..7.68 MB Lei nº 364/2019 - Acrescenta o Art 4º A a Lei Municipal 288/2016, e dá outras providências...743.43 KB Lei nº 365/2019 - Dispõe sobre a Proibição do corte dos serviços de Fornecimento de energia Elétrica e Água...528.7 KB Lei nº 366/2019 - Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária ...1.41 MB Lei nº 367/2019 - Acrescenta o Art. 18 - A, à Lei nº 261/2015,que Regulamenta a exploração de serviços de Transp. Individual ...730.74 KB Lei nº 368/2019 - Autoriza ao Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e/ou contrato e assistência a saúde ...908.22 KB Lei nº 369/2019 - Altera a Redação da Alínea "b" do Art. 16 da Lei nº 261/2015, que Regulamenta os serviços de TAXI...461.76 KB Lei nº 370/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxilio alimentação, aos motoristas que conduzem ambulâncias...918.95 KB Lei nº 371/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração a LDO 2020... 8.08 MB Lei nº 372/2019 - Assegura matricula para aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima... 276.77 KB Lei nº 373/2019 - Revoga a Lei nº 355/2018, e atualiza a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal ...5.9 MB Lei nº 374/2019 - Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento de empresas e postos que revenderem Combus Adulterados ... 593.26 KB Lei nº 375/2019 - Dispõe sobre a regulamentação da arborização no Município de Nossa Senhora das Dores ...1.92 MB Lei nº 376/2019 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR ... 796.49 KB Lei nº 377/2019 - Dispõe sobre a divulgação de informações à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicados...303.18 KB Lei nº 378/2020 - Denomina Rua Otacílio Oliveira dos Santos, e da outras providências...262.8 KB Lei nº 379/2019 - Fixa o valor dos subsídios dos Vereadores por Legislatura 2021/2024, e dá outras providências...1.17 MB Lei nº 380/2019 - Denomina Rua Hamilton Santana, e dá outras providências...250.49 KB Lei nº 381/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Instituição Bancária Realizar visita domiciliar para prova de Vida...418.27 KB Lei Comp. nº 033/2019 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Administração Pública...2.87 MB Lei Comp. nº 034/2019 - Altera o Art. 34, Parágrafo Único, Inciso I, da Lei Comp. nº 004/2010, que Dispõe sobre o Cód Tributário627.74 KB Lei Comp. nº 035/2019 - Altera parte do Anexo I, da Lei Comp. nº 033/2019,e dá outra providências561.17 KB Lei Comp. nº 036/2019 - Altera a Lei Complementar 032/2018.1.76 MB Lei Comp. nº 037/2019 - Altera o Art. 324 da Lei Comp. nº 004/2019, que trata sobre a Contribuição para Custeio dos serviços ..875.63 KB Lei Comp. nº 038/2019 - Altera o Quadro Permanente, do Apêndice III, da Lei Comp. nº 002/2015...993.82 KB Lei Comp. nº 039/2019 - Altera parte do Anexo I, da Lei Comp. nº 033/2019, e dá outras providências264.22 KB
