AnexoTamanho Leis - Ementa 1997.docx21.45 KB Lei nº 01/1997 - Reparcelamento do FGTS.1008.06 KB Lei nº 02/1997 - Cria o Conselho de Alimentação Escolar.7.02 MB Lei nº 03/1997 - Cria o Fundo Municipal de saúde.13.37 MB Lei nº 04/1997 - Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 1998.3.85 MB Lei nº 05/1997 - Alienação de Ações.2.04 MB Lei nº 06/1997 - Altera a estrutura administrativa.6.5 MB Lei nº 07/1997 - Institui Conselho Municipal de Saúde.8.45 MB Lei nº 08/1997 - Inclusão de Conselhos de Ecologia nas Escolas Municipais.813.31 KB Lei nº 09/1997 - Reconhece de utilidade pública a Associação comunitária e de produtos rurais do Povoado Ascenso.105.23 KB
