Legislações e Atos | Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Dores

Tipo	Ano	Legislação	Título
Leis Ordinárias	2025	514/2025	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E/OU PRIORIDADE AOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)
Leis Ordinárias	2025	513/2025	ALTERA OS VALORES DA BOLSA ESTÁGIO CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 298/2017, DE 02 DE MAIO DE 2017, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Ordinárias	2025	512/2025	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, VISANDO PARTICIPAÇÃO NAS COMPRAS DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, DE FORMA COMPARTILHADA.
Leis Ordinárias	2025	511/2025	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CARROS DE SOM LIGADOS DURANTE O PERCURSO DE PROCISSÕES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES.
Leis Ordinárias	2025	510/2025	ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A FEDERAÇÃO SERGIPANA DE FUTEBOL, A FIM DE COLABORAR FINANCEIRAMENTE COM O CAMPEONATO SERGIPANO DE 2025, SÉRIE A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Ordinárias	2025	509/2025	ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO FINANCEIRO CONCEDIDO A ESTUDANTES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Leis Ordinárias	2025	508/2025	ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO FINANCEIRO CONCEDIDO A ESTUDANTES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Leis Complementares	2025	76/2025	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Complementares	2025	75/2025	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 064/2023, QUE TRATA DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Complementares	2025	74/2025	ALTERA O QUADRO PERMANENTE, DO APÊNDICE III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data da última atualização no site: 30/05/2025 18:27