AnexoTamanho LEIS - Ementas 2019.docx25.67 KB Lei nº 360/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder um Auxilio Financeiro a Estudantes no âmbito da SME...1.2 MB Lei nº 361/2019 - Denomina-se de Rua Floriano da Costa Vieira Filho, e dá outras providências...560.57 KB Lei nº 362/2019 - Dispõe sobre as cessões e as requisições de servidor efetivo em que a adm. pública municipal seja parte ...1.89 MB Lei nº 363/2019 - "Revoga a Lei Municipal de nº 243/2014, dispõe sobre as diretrizes de Atendimento dos Direitos da Criança e ..7.68 MB Lei nº 364/2019 - Acrescenta o Art 4º A a Lei Municipal 288/2016, e dá outras providências...743.43 KB Lei nº 365/2019 - Dispõe sobre a Proibição do corte dos serviços de Fornecimento de energia Elétrica e Água...528.7 KB Lei nº 366/2019 - Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária ...1.41 MB Lei nº 367/2019 - Acrescenta o Art. 18 - A, à Lei nº 261/2015,que Regulamenta a exploração de serviços de Transp. Individual ...730.74 KB Lei nº 368/2019 - Autoriza ao Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e/ou contrato e assistência a saúde ...908.22 KB
