AnexoTamanho Leis Ementa - 2006.docx20.74 KB Lei nº 103/2006 - Desmembra área de terra de imóvel rural para fins de loteamento urbano, e dá outras providências.170.08 KB Lei nº 104/2006 - Dispõe sobre as sansões administrativas a Estabelecimento Bancário, infrator do direito do consumidor...308.92 KB Lei nº 105/2006 - Denomina Rua e dá outras providências.136.89 KB Lei nº 106/2006 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.2.83 MB Lei nº 107/2006 - Autoriza a concessão de auxílio financeiro a estudantes de cursos técnicos e dá outras providências correlatas176.88 KB Lei nº 108/2006 - Cria o FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.923.58 KB Lei nº 109/2006 - Cria incentivo Fiscal para instalação de Unidade Industrial Sucro-Alcooleira... 408.28 KB Lei nº 110/2006 - Estima receita e fixa despesa do Município de Nossa Senhora das Dores, Estado de Sergipe...634.99 KB Lei Complementar nº 003/2006 - Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental...11.74 MB
