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477/2024 |
Decretos Legislativos |
DECRETOS 477 A 486– EXONERAÇÃO DE SERVIDORES. |
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476/2024 |
Decretos Legislativos |
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE JUNHO 2024. |
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475/2024 |
Decretos Legislativos |
NOMEAÇÃO DO SR. ALDENILSON VIEIRA DOS SANTOS COMO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
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474/2024 |
Decretos Legislativos |
DECRETOS 472 A 474 - REENQUADRAMENTO DE SERVIDORES. |
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471/2024 |
Decretos Legislativos |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DECRETOS MUNICIPAIS. |
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470/2024 |
Decretos Legislativos |
REGULAMENTA O ART. 79 DA LEI N° 14.133 DE 1 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PROCCEDIMENTO DE CREDENCIAMENTO PARRA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS. |
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469/2024 |
Decretos Legislativos |
NOMEIA A SENHORA ANNA CECILIA ANDRADE CACHO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO. |
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468/2024 |
Decretos Legislativos |
EXONERA O SENHOR NADDSON COSTA CERQUEIRA DO CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLADOR GERAL DO MINICÍPIO. |
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467/2024 |
Decretos Legislativos |
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO. |
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466/2024 |
Decretos Legislativos |
REENQUADRA A SENHORA LUCIANA VIEIRA MORAES GOIS PARA O CARGO DE SUPERVISOR ADMINISTRATIVO. |
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464/2024 |
Decretos Legislativos |
EXONERA A SENHORA CARLA ROSA DE OLIVEIRA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESO ESCOLAR. |
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452/2024 |
Decretos Legislativos |
DECRETOS 452 A 463 - NOMEAÇÃO DE SERVIDORES |
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442/2024 |
Decretos Legislativos |
DECRETOS 442 A 451 - EXOREÇÃO DE SERVIDORES |
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441/2024 |
Decretos Legislativos |
REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, QUE TRATA SOBRE OS PRINCIPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL. |
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439/2024 |
Decretos Legislativos |
REGULAMENTA O ACESSO Á INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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438/2024 |
Decretos Legislativos |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13,709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD). |
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394/2024 |
Decretos Legislativos |
DECRETOS 394 A 437 – NOMEAÇÃO DE SERVIDORES. |
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393/2024 |
Decretos Legislativos |
DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. |
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371/2024 |
Decretos Legislativos |
DECRETOS 371 A 392 – NOMEAÇÃO DE SERVIDORES. |
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356/2024 |
Decretos Legislativos |
DECRETOS 356 A 370– EXONERAÇÃO DE SERVIDORES. |
